ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 16.03.1988.
Aos dezesseis
dias do mês de Março do ano de mil novecentos e oitenta e oito reuniu-se, na
Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre,
em sua Primeira Sessão Ordinária da Sexta Sessão Legislativa Ordinária da Nona
Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda
chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adão Eliseu, Antonio Hohlfeldt,
Artur Zanella, Bernatede Vidal, Brochado da Rocha, Caio Lustosa, Cleom
Guatimozim, Clóvis Brum, Ennio Terra, Flávio Coulon, Getúlio Brizolla, Gladis
Mantelli, Hermes Dutra, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, Jorge Goularte, Jussara
Cony, Kenny Braga, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Mano José, Nilton Comin, Paulo
Sant’Ana, Pedro Ruas, Raul Casa, Teresinha Irigaray e Werner Becker. Constatada
a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e
determinou ao Ver. Clóvis Brum que procedesse à leitura de trecho da Bíblia. A
seguir, o Sr. Secretário procedeu à leitura da Ata da Sessão de Instalação da
Sexta Sessão Legislativa Ordinária, que foi aprovada. À MESA foram
encaminhados: pelo Ver. Antonio Hohlfeldt, 01 Pedido de Providências,
solicitando diminuição do tempo do ônibus (intervalo) da Empresa Nossa Senhora
de Fátima, Linha 14B; 01 Pedido de Informações, acerca da existência ou não de
economias, no Município, que não pagam taxas de água, apesar de contarem com o
serviço e das providências do DMAE a respeito; pelo Ver. Artur Zanella, 05
Pedidos de Providências, solicitando retirada do lixo existente no meio da Rua
Afonso Taunay, quase esquina Anita Garibaldi, revisão na iluminação pública da
Rua José Pedro de Moura n.º 100, limpeza da Rua José Pedro de Moura nº 100,
revisão da iluminação pública na Av. Carlos Gomes, junto ao nº 1249 e limpeza
na Praça Tupiniquim; pelo Ver. Hermes Dutra, 02 Pedidos de Informações, acerca
das áreas de propriedade do Município que tenham sido cedidas, a qualquer
título, a terceiros, durante os anos de 1986 e 1987 e acerca dos funcionários
da FESC e do Plano de Carreira dessa Fundação; 01 Projeto de Lei do Legislativo
n.º 06/88 (proc. n.º 322/88), que denomina Rua Lenea Gaelzer um logradouro
público; pelo Ver. Isaac Ainhorn, 10 Pedidos de Providências, solicitando que
sejam realizadas urgentes obras de patrolagem no Beco São Caetano, conforme
croqui anexo ao Pedido, reparo de uma luminária na Rua Presidente Juarez, entre
os números 380 e 390, recuperação dos acostamentos da Estrada Eduardo Prado, em
ambos os sentidos, entre a Av. Cavalhada e Estrada Juca Batista, conserto de um
cano furado na Rua Carlos Maria Blim, esquina Golda Meyer, conserto de um
buraco na Rua Paulino Chaves, esquina Rua São Francisco de Assis, capina na praça
existente em frente ao n° 507 da Rua Paulino Chaves, colocação de luminárias na
Rua Lobo da Costa, entre a Av. João Pessoa e Rua Inácio Montanha, colocação de
uma lâmpada no poste em frente ao n° 615, na continuação da Av. Celestino
Bertoluci, colocação de luminárias na Rua Cabral, em frente ao n° 201 e troca
de lâmpada no poste defronte ao n° 507 da Rua Paulino Chaves; pelo Ver. Jaques
Machado, 08 Pedidos de Providências, solicitando colocação de placa proibindo
estacionamento de caminhões na Av. Polônia, entre as Avenidas Paraná e
Amazonas, troca de lâmpada queimada na Rua Porto Príncipe, próximo ao n° 135;
troca de lâmpada queimada na Rua Pastor Ernesto Schliper, defronte ao n° 45;
conserto de calçamento da Rua Pastor Ernesto Schliper, defronte ao n° 45 e
esquina com a Rua Assis Chateaubriand, colocação de placa proibindo
estacionamento de caminhões na Avenida Amazonas, esquina Madri, colocação de
postes com iluminação pública na Rua Nova Prata, defronte ao n° 177, construção
de uma passarela para pedestres no arroio que divide a Vila Ingá do Passo das
Pedras, próximo à Paróquia e instalação de tubulação de esgoto pluvial na Rua
Ten. Alpoin, em frente ao n° 488; pelo Ver. Mano José, 01 Pedido de
Providências, solicitando conserto em esgoto cloacal e/ou pluvial na Rua Antão
de Farias n° 99; pelo Ver. Nilton Comin, 01 Pedido de Providências, solicitando
poda de uma árvore nos fundos do prédio da Rua Pedro Waine, 32; 01 Pedido de
Informações, acerca do canil em funcionamento na Estrada Francisca de Oliveira Vieira
n° 274; pelo Ver. Pedro Ruas, 01 Projeto de Lei do Legislativo n° 07/88 (proc.
n° 342/88), que estabelece a exoneração do pagamento da tarifa na falta de
troco no serviço de transporte de passageiros operado por táxi-lotação no
Município e dá outras providências; pela Verª. Teresinha Irigaray, 02 Pedidos
de Providências, solicitando ativação das luminárias da Praça 2, na Rua A –
Vila Santa Rosa e ativação das luminárias da Praça 2, Avenida AC, na Rua A –
Vila Santa Rosa; 01 Projeto de Lei do Legislativo n° 02/88 (proc. n° 158/88),
que denomina Ginásio de Esportes Osmar Fortes Barcelos, “Tesourinha”, o Ginásio
de Esportes do Município. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios n°s: 716; 730/87;
04; 11; 12; 14; 43; 44; 120; 121; 122; 123; 126; 129; 130; 131/88, do Sr.
Prefeito Municipal. Às quatorze horas e dezoito minutos, o Sr. Presidente
suspendeu os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a reunião a ser
realizada no Gabinete da Presidência. Às quinze horas e cinco minutos,
constatada a existência de “quorum”, a Sr.ª. Presidente reabriu os trabalhos. A
seguir, foi aprovado Requerimento verbal do Ver. Pedro Ruas, solicitando a
inversão da ordem dos trabalhos, passando-se ao período de PAUTA. Em Discussão
Preliminar estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei do Executivo n° 11/88,
discutido pelo Ver. Hermes Dutra; os Projetos de Lei do Executivo n°s 112/87;
09/88, discutido pelo Ver. Hermes Dutra; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei
Complementar do Executivo n° 15/87, discutido pelos Vereadores Hermes Dutra e
Flávio Coulon. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Ver. Adão Eliseu teceu comentários a
respeito da Administração do Governador Pedro Simon, no primeiro ano de sua
gestão, analisando a inércia desse Governo em relação aos problemas estatais.
Declarou que na área da segurança pública quase nada foi feito e que a Brigada
Militar não recebeu de parte do Governo os recursos necessários à sua
manutenção. Comentou assinatura de um manifesto em defesa do Legislativo
Brasileiro pelos Parlamentares desta Casa. Criticou o Dep. Ulisses Guimarães,
com relação às consultas feitas a militares sobre a forma de governo para o
País. Referiu-se a homenagem que será realizada pelo Parlamento Nacional aos
Ministros Militares. O Ver. Antonio Hohlfeldt discorreu sobre a pauta dos
trabalhos de hoje, informando o grande número de projetos de permuta e venda de
próprios municipais com particulares, dizendo ser essa uma característica da
atual Administração Municipal. Criticou a atitude tomada pelo Secretário
Municipal dos Transportes, Elói Guimarães, face ao novo aumento das tarifas do
transporte coletivo em Porto Alegre, afirmando que, em menos de quatorze meses,
o índice de aumento atingido ultrapassa um percentual elevado. Falou sobre os
problemas ocasionados no trânsito, causado pelo desligamento de inúmeros
semáforos, em pontos diversos da Cidade, criticando a falta de fiscalização da
Secretaria Municipal dos Transportes na manutenção dessas sinaleiras. Falou que
enviou àquela Secretaria três Pedidos de Providências solicitando reparos nas sinaleiras
dos quais não obteve resposta. O Ver. Artur Zanella criticou o texto do
Relatório de Prestação de Contas do primeiro ano do Governo Pedro Simon,
publicado na imprensa da Capital, analisando os tópicos apresentados pelo
mesmo, com relação a duplicação da Refinaria Alberto Pasqualine, do saneamento
da Companhia Estadual de Energia Elétrica, da Companhia Rio-grandense de
Telecomunicações e da dívida estadual existente. O Ver. Raul Casa teceu
comentários a respeito do pronunciamento do Ver. Antonio Hohlfeldt, sobre o
problema das sinaleiras desativadas na Cidade. Falou sobre a implantação do
Ginásio Municipal de Desportos pelo Executivo, dizendo ser uma causa abraçada
por S. Exa.. desde a sua assunção como Suplente no Legislativo, lamentando ato
do Sr. Prefeito que não o convidou para participar dos atos inaugurais. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Verª. Teresinha Irigaray comentou editorial publicado
no Jornal Zero Hora, de autoria do Sr. Sérgio da Costa Franco, intitulado “O
Pepino”, no qual S. S.ª faz uma análise do ensino público no Estado, dizendo
que o caos em que o mesmo se encontra é culpa da omissão de vários governos,
analizando o assunto. Finalmente, criticou declarações do Secretário de
Educação do Estado à imprensa, dizendo que os problemas da educação estão
minorando, analisando a questão. O Ver. Flávio Coulon falou sobre contato
mantido com o Sr. Bernardo de Souza, nesta tarde, informando que Sua Senhoria
declarara que a crise do ensino público estadual estava sendo, aos poucos,
minorada. Criticou a política do Pref. Alceu Collares, com respeito às novas
interdições de colégios estaduais, analisando o assunto. O Ver. Hermes Dutra
referiu-se ao primeiro ano da gestão do Governador Pedro Simon, comentando a
desativação, pelo Secretário de Educação do Estado, Sr. Bernardo de Souza, do
Programa de Assessoramento ao Escotismo nas escolas públicas estaduais que
funcionava junto à Secretaria de Educação do Estado, face ao afastamento de
professores que trabalhavam nessa área, analisando o assunto. A seguir,
verificada a inexistência de “quorum” para a Ordem do Dia, o Sr. Presidente
levantou os trabalhos às dezessete horas e vinte e três minutos, convocando os
Senhores Vereadores para as Sessões Extraordinárias a seguir. Os trabalhos
foram presididos pelos Vereadores Brochado da Rocha, Luiz Braz, Gladis Mantelli
e Lauro Hagemann, e secretariados pelos Vereadores Lauro Hagemann e Caio
Lustosa, o último como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Lauro Hagemann, 3°
Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em
avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1ª Secretária.
(Às 14h05min, o Sr. Presidente suspendeu os trabalhos, convocando os Srs. Vereadores para reunião a ser realizada no Gabinete da Presidência.
A SRA. PRESIDENTE (Gladis
Mantelli – 15h05min): Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão.
O SR. PEDRO RUAS: Para um requerimento, Sra.
Presidente. (Assentimento da Presidência.) Requeiro a inversão da ordem dos
trabalhos, passando-se ao período de Pauta.
A SRA. PRESIDENTE: Solicito ao Sr. 3°
Secretário que proceda à chamada nominal do Srs. Vereadores para verificação de
“quorum”.
(O Sr. 3°
Secretário procede à chamada.)
O SR. 3° SECRETÁRIO: Há “quorum”, Sra.
Presidente.
A SRA. PRESIDENTE: Em votação o Requerimento do
Ver. Pedro Ruas. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADO.
1ª SESSÃO
PROC. 0420/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 11/88, da Mesa, que reajusta os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências.
PROC. 0411/88 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 09/88, que reajusta os vencimentos dos funcionários da Administração Centralizada e Autárquica do Município e dá outras providências.
PROC. 2783/87 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 112/87, que autoriza a alienação de imóvel para Azis Gonçalves Nunes.
2ª SESSÃO
PROC. 2768/87 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N° 15/87, que dispõe sobre a urbanização da orla do rio Guaíba, entre a Usina da Volta do Gasômetro e a Ponta do Melo, cria Fundo Saneamento Básico para vilas populares e dá outras providências – Projeto Praia do Guaíba.
A SRA. PRESIDENTE: Está com a palavra para
discutir a Pauta, o Ver. Hermes Dutra.
O SR. HERMES DUTRA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores. Em primeiro lugar a minha saudação fraternal pelo retorno, em
particular, ao Ver. Paulo Sant’Ana que fazia dois meses que não o via. Senti
saudades de V. Exa., Ver. Paulo Sant’Ana. Eu subia a tribuna e ninguém me censurava,
senti falta de V. Exa.
Sra. Presidente e Srs. Vereadores, em Pauta o Projeto de aumento dos
funcionários, que eu já comentei há mais tempo e que vou dispensar de
comentários para evitar de até ouvir aquela tradicional resposta do Ver. Kenny
Braga que o Prefeito está dando o máximo que pode, etc., quando nós sabemos que
isso aí na verdade é mão fechada, podia ter dado um pouco mais. Fiz um apelo na
tribuna para que S. Exa. desse um aumento maior para os que ganham menos
fazendo um critério de justiça social: dar mais para quem ganha menos, porque
este não está conseguindo encher a barriga. Quem ganha 25 mil, trinta mil este
está pelo menos conseguindo encher a barriga. Então balancear, dar um aumento
maior para quem ganha menos e um aumento menor para quem ganha mais. Quando
falta dinheiro se aplica este critério para se beneficiar os menores, os
desamparados, os desassistidos.
O Sr. Paulo Sant’ana: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.). Este critério é, aparentemente, justo, mas só aparentemente.
Se V. Exa. fizer isto durante 5 anos seguidos, emparelha o funcionalismo.
O SR. HERMES DUTRA: V. Exa. tem toda razão. Por
isto estou propondo que se faça só este ano, não estou propondo que se faça nos
5 anos.
O outro assunto, então, é o Projeto Praia do Guaíba, que está em Pauta,
hoje, em 2ª Sessão. Acho que este Projeto tem de ser analisado minuciosamente
pela Casa, pelas entidades que o apoiam, pelas entidades que são contra, e
quero hoje traçar algumas pinceladas em relação a algumas questões que, acho,
não estão sendo devidamente consideradas. Por exemplo, no Seminário que tivemos
aqui, vimos os moradores da Zona Sul se pronunciarem a favor do Projeto, com a
alegação de que o Projeto resolveria o problema viário da Zona Sul. Eles têm toda
razão, pois que desde que o Internacional construiu aquele belo estádio ali, em
dia de jogo, eles não conseguem ir para as suas casas. Então, para os moradores
da Zona Sul, isto já é uma justificativa para o Projeto, só que o Sr. Prefeito
não diz, e eu sou obrigado a dizer aqui, que o Projeto viário para a Zona Sul
independe do Projeto Praia do Guaíba. Esta Casa já aprovou um financiamento de
250 milhões de cruzados, à época – foi em janeiro, em OTN, hoje já está valendo
muito mais -, para, exatamente, asfaltar a avenida que passa pela frente do
Estádio Beira-Rio. É o asfaltamento dos diques. E votei a favor daquele Projeto
no dia – e até me indispus com aqueles mal-educados, algumas entidades
ecológicas que estavam na Casa, exatamente porque entendia que aquela faixa era
extremamente necessária. Agora, não venham querer vender o Projeto com esta
desculpa. Eu vou ter que me dar o trabalho de ir às entidades da Zona Sul dizer
que o seu problema viário, para ser resolvido, não necessitará a aprovação do
Projeto. Ele já está resolvido. Esta Casa já votou, e eu, inclusive, votei a
favor; contra o voto, até, da minha bancada. Tivemos que fazer uma reunião e eu
pedi para ser liberado, porque eu, como Líder, não posso votar contra a minha
bancada. Votei a favor porque achava que deviam votar exatamente, até mesmo,
Ver. Caio Lustosa, para evitar que se desse, como desculpa, que o Projeto Praia
do Guaíba vai resolver o problema da ida para a Zona Sul. Esse problema já está
resolvido e eu falo com muita autoridade porque votei a favor do recebimento do
empréstimo de 250 milhões de cruzados, à época, e, segundo notícias, a
Prefeitura até já recebeu o dinheiro que, espero, S. Exa. aplique logo, porque
o dique está pronto, basta apenas ser emparelhado e asfaltado. Em menos de 6
meses se faz essa obra com o dinheiro que já tem na Prefeitura. Então, não tem
nada a ver com o Projeto Praia do Guaíba. Vamos deixar bem claro isso aí para
evitar que alguém apoie o Projeto em cima de premissa errada. Não sou contra
quem apoia, apenas, de minha parte, estou avaliando detidamente esse Projeto,
porque acho que isso não é coisa para se decidir de uma hora para outra. Agora,
tem que se trabalhar em cima de dados corretos, e esse é um dado que passou
desapercebido pela população da Zona Sul. O pessoal, preocupado com um problema
viário seu, termina apoiando um Projeto que não vai resolver o seu problema
viário, que já está resolvido através de outro Projeto aprovado nesta Casa
através de recursos conseguidos junto à PETROBRÁS, a juros realmente bons, daí
porque votei a favor do Projeto, era bom para a Cidade, era um dinheiro barato,
que não se consegue, a juros subsidiados, e que vai resolver efetivamente o
problema do encalhe em dias de jogos de futebol e normalmente, porque hoje, por
exemplo, já a Cidade sente, em dias normais de tráfego, nas horas de “rush”, o
congestionamento naquela área, sem contar o problema dos alagamentos, que já é
outra questão, porque é um problema até de competência da Prefeitura Municipal.
Mas, como a Avenida passa por cima do dique, não terá problema nenhum. Então, o
Projeto Praia do Guaíba tem que ser discutido também com essas questões, para
que não levemos a população a tomar posições em cima de premissas falsas.
Podemos até não concordar com “premissas falsas” mas, se silenciarmos,
estaremos sendo coniventes. E é falsa a premissa de alguém ouvir as entidades
da Zona Sul defenderem o Projeto por causa do problema viário e não dizer que o
problema viário já está resolvido, esta Casa já votou o dinheiro para o Sr.
Prefeito fazê-lo. Aliás, deverá fazê-lo, porque o dinheiro está vinculado à
própria obra. Outra questão que acho de fundamental importância é que não se
pode ter a pretensão de exaurir-se a questão dentro da Casa. Fiz uma proposta
de plebiscito, que é uma proposta que incomoda, eu sei. Incomoda por vários
motivos; primeiro, porque é uma coisa nova, efetivamente, não é da tradição
brasileira o plebiscito, a não ser para a criação de novos Municípios. Houve um
lá pelos idos de 60 e poucos sobre o Parlamentarismo a famosa campanha do
“não”. Então, por ser uma questão nova, ele, efetivamente, causa certo
“frisson”. Outra coisa que causa “frisson” em várias áreas é que um plebiscito
é a palavra final da população e o resultado tem de ser aceito por quem é contra,
por quem é a favor e não vai deixar aberta aquela porta, aquela janela que nós
estamos acostumados a ver de que se votou contra os interesses populares,
contra os interesses da cidade, ou contra os interesses do Prefeito; não,
votou-se de acordo com o que a população diz. O Ver. Paulo Sant’Ana tem o
hábito de contar uma história sobre um dos primeiros plebiscitos feitos pala
História, conhecido, que foi feito por Pilatos quando solicitou que o povo
escolhesse entre Jesus e um ladrão, e todos nós sabemos em quem recaiu a
escolha. Isso não deslustra a tese do plebiscito; ao contrário, reforça, mostra
que, emocionalmente, o povo pode errar, mas bem-esclarecido o povo não erra.
O Sr. Kenny Braga: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Ver. Hermes Dutra existe uma diferença substancial,
uma diferença fundamental entre democracia e democratismo. V.Exa. parece que
está tentado pelo democratismo. Esta Casa é o fórum fundamental e adequado para
decidir todas as questões por mais relevantes que sejam dessa Cidade. E vejo
uma certa incoerência em V.Exa., quando quer que todos os segmentos da
população se manifestem a respeito do Projeto Praia do Guaíba quando V. Exa.,
aqui, votou contra a criação do Conselhos Populares. Os Conselhos Populares não
serviam para V.Exa. Agora, V.Exa. quer apelar para todos os segmentos da
população se manifeste a respeito de um Projeto de interesse do Executivo, de
interesse da cidade de Porto Alegre. É uma contradição insuperável, Vereador.
O SR. HERMES DUTRA: O Ver. Kenny Braga no afã de
defender o Executivo Municipal veio me dar razão, quer dizer que ele apoiou os
Conselhos Populares que reuniam lá 500 amigos que seriam pagos, que tiravam
atribuição desta Casa e é contra o plebiscito de um assunto específico que mexe
com o interesse de toda a Cidade.
E aliás, Ver. Kenny Braga, V.Exa. pode até ter razão, eu sempre digo
que não sou o dono da verdade, só que estariam errados, talvez, os países
modernos onde há o sistema de eleições, onde se faz plebiscito. Por exemplo, na
Suíça, há três meses atrás, houve em vários Estados, plebiscitos sobre vários
assuntos. Determinadas leis municipais ou de Estado, lá chamam-se Cantões, só
podem ter vigência após serem aprovadas, ou não, pela população. Nos Estados
Unidos, Ver. Kenny Braga, mudança na Constituição só vige depois de obter apoio
nos Estados. Não basta o Congresso Americano aprovar.
Então veja V.Exa. que se incoerência existe, aqui, não é minha, Vereador, é de V.Exa. Eu gostaria de ouvir o Ver. Werner Becker, que ilustra os meus discursos, sempre.
O Sr. Werner Becker: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Este negócio de democracia, democratismo, se usam
estes conceitos quando servem. Por exemplo: ninguém acusou o Governador Leonel
Brizola quando disse que só um plebiscito pode legitimar o presidencialismo. O
parlamentarismo, ninguém disse que o Governador Leonel Brizola é democratista.
Então, veja V.Exa., que aqui a gente usa com muita ligeireza os conceitos. Eu
até acho que prefiro ser democratista e estar com o Governador Leonel Brizola a
respeito disto. Acho que uma mudança da Constituinte tem que ouvir o povo, como
também acho em relação ao Projeto Rio Guaíba.
O SR. HERMES DUTRA: V.Exa. me socorre. Nobre
Ver. Kenny Braga, devo dizer o seguinte, Ver. Kenny Braga...
O Sr. Werner Becker: O Ver. Kenny Braga é pobre,
ele só tem compromisso com a pausa, mais nada.
O SR. HERMES DUTRA: É verdade. Ver. Kenny
Braga, entre a opinião de V.Exa. e a opinião do Dr. Leonel Brizola, vou ceder e
vou ficar com a opinião do Dr. Brizola. Sou a favor do plebiscito. Sou grato.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Brochado
Da Rocha):
Com a palavra, o Ver. Flávio Coulon.
O SR. FLÁVIO COULON: Sra. Presidente e Srs.
Vereadores, aproveito a maciça presença da Bancada do PDT, nesta Casa, hoje,
Verª Bernadete Vidal, estou vendo 5 Vereadores, um fato inusitado nos últimos
três meses. Cinco, parece mentira, mas é verdade. É verdade. Assim,
aproveitando a visita da Bancada do PDT, que não compareceu ao Seminário, vou
falar sobre o Projeto Praia do Guaíba para que eles se esclareçam. Vou falar
sobre outro assunto, mas mais especificamente falarei sobre o Praia do Guaíba.
Aliás, estão 6 Vereadores presentes, chega o Ver. Brochado da Rocha, que ainda
é do PDT, mas este tem salvação, assim como o Ver. Paulo Sant’Ana, Ver. Pedro
Ruas, Adão Eliseu; os que podem se salvar estão aí.
O que é, hoje, este Projeto Praia do Guaíba? As vias de alta velocidade
que faziam parte dos desenhos já estão aprovadas.
O Sr. Artur Zanella: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Foram aprovadas por uma Emenda deste Vereador.
O SR. FLÁVIO COULON: Há pouco ligava ao ilustre
articulista Luiz Paulo Pilla Vares pelo belíssimo artigo que escreveu, esta
semana, no Jornal “Zero Hora” e alertava o jornalista que ele incorria num
pequeno engano, quando dizia que o Projeto vai afastar o porto-alegrense do
Rio. O porto-alegrense já está afastado do Rio, porque as duas pistas de alta
velocidade foram aprovadas, em dezembro, com o Projeto PETROBRÁS. Então, o que
é hoje o Projeto Praia do Guaíba? É o sambódromo, que já está sacramentado.
O Sr. Werner Becker: Aprovado, não; foi executado
sem a aprovação da Casa.
O SR. FLÁVIO COULON: Já está sacramentado, foi
executado sem a aprovação e, agora, será institucionalizado. O que mais? A
pista de alta velocidade foi aprovada, mas não foram aprovadas as arquibancadas
de concreto que serão feitas. Foi? Adianta o Ver. Artur Zanella que, por emenda
sua, elas foram aprovadas. Então, tudo bem. Como votei contra tudo naquele
dia...
Vamos dialogar sobre o “shopping center”, uma das obras do Projeto.
Ver. Paulo Sant’Ana, V.Exa. que precisa ser esclarecido, para votar bem, ouça.
Um “shopping” previsto no Projeto. Hoje abro a “Zero Hora” e leio que estão em
negociações finais o Grupo Maguefa e outra para a construção de um “shopping”
nas terrenos da Maguefa. Uma operação que, segundo o jornal, é absolutamente
perfeita, pacífica, e que há possibilidade. O Grupo compra, assume o passivo,
salda as suas contas e fica com um projeto de um “shopping” já aprovado na
quadra em frente, o Tribunal do Trabalho, em frente à Pepsi Cola. Pergunto eu:
este projeto Maguefa vai concorrer com o projeto Maguefão do Arq. Jorge
Debiagi? Serão dois “shopping-center” naquela zona separados pela Av. Borges de
Medeiros?
Então, essa é uma grande dúvida que eu espero que seja dirimida, porque
é um fato novo que está surgindo, praticamente como fato consumado, nesta Casa.
O Sr Artur Zanella: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Como Presidente da Comissão que trata do assunto dos
terrenos da Maguefa, queria informar que na próxima quinta-feira, dia 24, o Dr.
Baggio já foi convidado e concordou em vir aqui, exatamente para trazer os
dados a respeito deste “Shopping-center” e do outro, da Praia do Guaíba.
O SR. FLÁVIO COULON: Logo, urge, e já existe na
Casa uma dúvida muito fundamentada a respeito da execução de dois
“shopping-center”, o que inviabiliza o estudo econômico do Arquiteto Debiagi.
Vamos ao segundo bloco de obras do Projeto Praia do Guaíba.
O Sr. Werner Becker: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) V.Exa. não está preferindo o “shopping” da Maguefa ou
o outro “shopping”?
O SR. FLÁVIO COULON: Não estou preferindo nada.
Tenho alguma coisa que já é mansa e pacífica de uma certa maneira que foi o
projeto Maguefa aprovado, compreendo um “shopping-center”, isto é uma
realidade. E eu tenho um desenho. Não estou optando por nenhuma das duas.
O Sr. Werner Becker: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Em primeiro lugar, é possível alterar o Plano Diretor
em relação àquele terreno da Maguefa, e tornou inviável, talvez seja razoável.
O SR. FLÁVIO COULON: Então aí teríamos que ter
outra alternativa.
O Sr. Werner Becker: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Eu tenho acompanhado alguns procedimentos do
Executivo em relação à Maguefa, e que tem deixado algumas marches de
obscuridade. Por enquanto eu não vou especificar, porque acho que até o dia 24
é o prazo suficiente para que o Executivo Municipal convalide a situação
bastante regular e, até poderia dar baixa a algumas suspeitas em relação ao
Executivo e à Maguefa.
Então, o que eu quero dizer é que estou acompanhado, preferia que fosse
resolvido por bem, mas para bobo nós não servimos.
O SR. FLÁVIO COULON: Vamos à segunda fase desse
Projeto: a construção de blocos de apartamentos próximos ao Estádio Beira-Rio.
Aliás, o Ver. Hermes Dutra levantou um problema muito interessante, porque na
realidade, grande parte do problema viário foi criado exatamente por essa ter
sido cedida de graça para uma entidade particular, o Esporte Clube
Internacional, na época. Porque se não existisse o Esporte Clube Internacional
naquele ponto, não teríamos problema viário nenhum, para chegar à Zona Sul. Os
próprios moradores da Zona Sul vieram aqui e confessaram que o problema deles
era quando tinha futebol ou alguma atividade naquele estádio.
Mas vamos aos blocos de apartamentos; é lícito, é moral, é ético, nós
trocarmos uma área pública, trocarmos aqueles milhões de grãos de areia, pagos
um por um pela população de Porto Alegre naquele aterro que existe ali, é
lícito trocar com a iniciativa privada, para que elas façam 600 apartamentos,
que sejam, como disse o Arquiteto, para que a classe média more lá. E eu nesse
ponto até fico feliz por saber que existe uma classe média com poder aquisitivo
suficiente para comprar um desses apartamentos de altíssimo luxo que vão ser
construídos ali e que vai sair barato segundo o Arquiteto.
Finalmente, não vou falar nem da escola de “marketing”, porque esta
aqui, morreu, ninguém ouviu falar durante o Seminário, vou falar da terceira
grande obra que é o hotel internacional, uma torre de 20 andares na beira do
Guaíba, que é a única obra que no momento pode ser considerada sem restrições
que não sejam as de ordem técnicas, problemas de vento, inundações e assim por
diante. Agora, eu pergunto: um hotel de 5 estrelas à margem de um rio poluído
como este nosso, um Projeto Praia do Guaíba que coloca na frente o Projeto Rio
Guaíba que é muito mais importante, que é a única coisa importante que existe
em termos de orla aqui em Porto Alegre e que não é levado na devida conta pelo
atual Executivo. Agora, pergunto: é lícito pensar num hotel de 5 estrelas em
frente deste Guaíba do jeito que ele está? Antes de despoluir o Guaíba?
Então, Sra. Presidente, Srs. Vereadores, nós, neste momento, chamamos a
atenção, já é a 2ª Pauta, daqui há pouco ele já correu Pauta novamente e nós
perdemos a oportunidade de esclarecer aos Vereadores do PDT, especialmente.
Mas eu espero ter contribuído, aproveitando hoje, a presença maciça,
para aclarar um pouco e pelo menos levar algumas dúvidas à briosa Bancada hoje
presente.
Mas eu queria registrar, Sra. Presidente, a satisfação de ver presente
os 4 Vereadores dos mais combativos desta Bancada. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Gladis
Mantelli):
Não havendo mais oradores inscritos em Pauta, passamos ao
Com a palavra, o Ver. Adão Eliseu.
O SR. ADÃO ELISEU: Sra. Presidente e Srs.
Vereadores, em primeiro lugar a minha satisfação de estar junto com os
Vereadores que integram as várias Bancadas nesta Casa e com os funcionários, o
povo, de um modo geral, o que nos traz, de novo, ao trabalho incessante em
benefício da nossa população.
Srs. Vereadores, Sra. Presidente, neste aniversário em que completa um
ano de Governo do Estado, o Governo de Pedro Simon, neste momento em que o PMDB
festeja um ano de desatinos; neste momento em que todos os Governadores desse
País, dos Estados da Federação comemoram não sei o quê, comemoram um ano de
sofrimento para este País. Neste momento, para não citar tantas coisas que
seria enfadonho, e que um PM para se deslocar do Quartel para o seu setor de
trabalho, como dizia o Ver. Paulo Sant’Ana, há poucos minutos, e nós somos
sabedores disso, precisa tomar um ônibus. E que às vezes para se deslocar para
o seu local de trabalho, além de tomar um ônibus, precisa tomar emprestado um
par de botinas do seu companheiro, porque o Estado não paga. Precisa, também,
se isso não fosse suficiente, de um capacete emprestado de um colega, um
capacete já suado pelas noites e pelos dias de trabalho, saído de uma cabeça
para outra. Convenhamos, para não citar o descalabro deste Governo, a inércia
deste Governo, nós ficamos apenas na segurança pública no que diz respeito às
pequeninas coisas, porque como disse o Vereador Paulo Sant’Ana há pouco,
informado que está, houve momentos e há momentos que, para a Capital, nós temos
cinco viaturas rodando. Isso é muito pouco.
O Sr. Paulo Sant’Ana: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Um dia destes, compareci, de madrugada, ao 9° BPM
quando fui informado pelo Oficial Supervisor que ele havia dado uma batida na
Praça XV, ele, o Oficial, e quatro patrulheiros. Saíram às 11 da noite, do 9°
BPM na Praia de Belas, de ônibus, para dar uma batida na Praça XV. Quer dizer,
como é possível que o Oficial Supervisor que, àquela hora, é a pessoa de mais
alta hierarquia e quatro patrulheiros saiam de ônibus para fazer uma batida?
Polícia sem viatura, não é polícia.
O SR. ADÃO ELISEU: Obrigado Vereador. Para
completar este assunto, é bom que os senhores saibam, pois temos que informar
freqüentemente a população sobre isto, que um PM, um profissional que integra a
Brigada Militar, hoje, está ganhando, como vencimentos brutos, de 10 a 12 mil
cruzados, variando de acordo com o tempo de serviço. Vejam o que ganha um
soldado militar, encarregado da manutenção da ordem, da manutenção do
patrimônio público e do patrimônio particular e que tem uma responsabilidade
com a própria vida, de um modo geral. Uma pessoa que tem esta responsabilidade
e ganhando este salário, fatalmente tem que morar na periferia da cidade, junto
com o marginal, com o bandido, ficar distante das famílias mais ou menos
educadas e que têm condições de manter uma sociedade mais preparada, mais culta
e mais inteligente.
O Sr. Pedro Ruas: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Gostaria de cumprimentar V.Exa. pelo seu
pronunciamento e dizer-lhe que as pessoas comemoram porque têm o que comemorar.
Me parece que, se há comemorações neste primeiro ano do Governo Pedro Simon,
quem comemora deve ter motivos para tanto. Sinceramente, desconheço quais
seriam estes motivos. Agora, eu gostaria - e acho que toda a sociedade gaúcha
também gostaria – de que nesta comemoração aparecessem, pelo menos, duas
respostas a inquéritos administrativos que atualmente tramitam no Estado do Rio
Grande do Sul, uma delas, com relação ao recente escândalo ocorrido no DEPREC,
no porto, em Porto Alegre, e outra na CEEE, com relação ao automóvel de um
foragido, morto, que não foi concluído, ao contrário do que informa o Ver.
Hermes Dutra, não foi concluído, aquilo publicado na imprensa não era a
conclusão do inquérito, e essa comemoração do primeiro ano, deveria trazer,
pelo menos, estas duas respostas.
O SR. ADÃO ELISEU: Muito obrigado pelo aparte
de V.Exa.
O Sr. Kenny Braga: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Já que o assunto é o comentário sobre o primeiro ano
de atuação do Governo do PMDB, no Rio Grande do Sul, quero dizer que o saldo é
absolutamente lamentável. E existe nesse quadro, Vereador, um assunto que me
preocupa muito como gaúcho, como rio-grandense, a Companhia Estadual de Energia
Elétrica está com uma dívida mastodôntica com a União, e o Governador do Estado
procura o tecnocrata maior da República, o de plantão, o Sr. Mailson de
Nóbrega, tentando negociar uma saída para essa dívida. Evidentemente, Vereador,
que essa dívida é impagável, como a dívida externa do Brasil; o Estado não tem
nenhuma possibilidade de saldar a dívida da CEEE. O que o Governador do Estado
deveria dizer, se ele deseja reintroduzir o Rio Grande do Sul num contexto de
grandeza política e moral, ele deveria dizer que a CEEE é um patrimônio do povo
gaúcho, e imediatamente, transferir essa dívida para os tecnocratas, em nível
federal, que, em última análise, são os responsáveis por ela, porque
introduziram a CEEE, através dos anos, ao endividamento. Esta seria a postura
moral adequada para o Governador do Rio Grande do Sul. Mas, à semelhança do
Brasil em relação ao FMI, o Governo do Rio Grande do Sul continua se curvando
diante do poder federal, melancólica e tristemente. É um governo de homens
agachados, pequenos, como é o Governo da Nova República, em relação do FMI.
Então, o povo que tinha tanta esperança de que através de uma eleição
consagradora como foi a do Sr. Pedro Simon, pudéssemos reencontrar o caminho da
grandeza, o Rio Grande do Sul neste ano já perdeu toda a esperança. O Governo
Pedro Simon é igual ou pior do que os governos nomeados pela ditadura militar.
O SR. ADÃO ELISEU: Srs. Vereadores, há pouco,
no início da tarde, tivemos a oportunidade de nos reunir no Gabinete da
Presidência para assinar um manifesto onde se preconizava a defesa do Legislativo
brasileiro, o respeito ao Legislativo brasileiro. Concomitantemente a isto,
leio nos jornais a notícia de que o Deputado Ulysses Guimarães que apanhou
durante 20 anos, levou todos ataques possíveis e quase foi cassado, por parte
do governo militar, hoje faz consultas aos Ministros Militares para que a
Assembléia Nacional Constituinte, que é dirigida por ele, escolha a forma de
governo para este País. Ou Parlamentarismo ou Presidencialismo, com toda
propensão para o Parlamentarismo, no sentido de eclipsar o grande líder
brasileiro, que é Leonel de Moura Brizola, para o impedir, de uma vez por
todas, já que não conseguiu há algum tempo, assumir, pelo voto popular, a
Presidência deste País. Vai consultar os ministros militares, e se isto não
bastasse, o próprio Parlamento Nacional homenageia os militares. Nada contra os
militares, até porque sou de origem policial militar, nada contra as pessoas em
si, mas me parece que é lamber as botas daqueles que o massacraram. Está aqui
(Lê.): “Os Ministros Militares serão homenageados amanhã às 10:30 pelo Poder
Legislativo, em solenidade no Salão Negro do Senado. O Gen. Leônidas Pires
Gonçalves, Brigadeiro Octávio Moreira Lima, Almirante Henrique Sabóia irão
receber a medalha da Ordem do Congresso Nacional, no grau de Grande Oficial.”.
Com um Congresso conservador, com um Congresso reacionário como este,
fatalmente, Srs. Vereadores, fatalmente as forças populares que são um pequeno
número representadas naquele Parlamento ficarão eclipsadas diante da maioria,
diante do grande número que integra o “Centrão” e que fará esta homenagem aos
militares. Eu respeito os militares, não tenho nada contra eles, mas tenho
muito haver com o ato, com o fato, porque isso revela o desrespeito próprio de
si mesmo por parte do legislativo, do Parlamento Nacional. Isso senhores, isso
é muito grave, isso nos induz a acreditar que a situação continua a mesma. Não
podemos festejar um ano de Governo de Pedro Simon. Não podemos festejar um ano
de governo dos Governadores deste País, porque tudo é a mesma coisa ou muito
pior do que aquele estado de coisas criados pelos governos militares durante a
chamada revolução redentora.
O Sr. Artur Zanella: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Já que V.Exa. traz estes recortes, poderia perguntar-lhe
se o Sen. Fogaça não vai ser o orador amanhã. Porque vi num recorte de jornal
onde ele diz que nós devemos amar os nossos militares. Aprender a amar os
militares.
O SR. ADÃO ELISEU: Confesso a V.Exa. que não
li. Um dos Líderes jovens do PMDB no Senado Nacional. Isso é o sinal dos
tempos.
O Sr. Flávio Coulon: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Ver. Adão Eliseu, realmente como é bom quando a
Bancada do PDT comparece, porque reaviva os trabalhos desta Casa.
Em primeiro lugar, devo-lhe dizer que estaria preocupado exatamente se
o PDT não viesse criticar este primeiro ano do Governo Simon.
O SR. ADÃO ELISEU: V.Exa. contesta as
afirmações que fizemos nesta tribuna?
O Sr. Flávio Coulon: Não, não vou contestar. Acho
que seria de estranhar, aliás ontem perderam uma boa oportunidade de usarem o
tempo de Liderança para falarem do Governo Simon. Achei que estavam contentes,
mas V.Exa. se reportou aos baixos salários da Brigada Militar e eu, então -
falou em torno de 12 ou 13 mil cruzados - resolvi descer e perguntar ao guarda
municipal quanto é que ele ganhava. Ele ganha a mesma coisa, e sem mais nada.
Ganha a mesma coisa que o senhor acabou de colocar aí, que é um salário baixo
para os PMs, de modo que, em termos de salário, de guarda, pelo menos, a
administração socialista bronzeada está no mesmo nível que o Governo do Estado.
Em relação do DEPREC e à Caixa Econômica Estadual, continuo lamentando
que o Ver. Pedro Ruas não lê jornal e não se interessa em saber as coisas,
porque o Governo do Estado já deu todas as explicações. O DEPREC, se ele lesse
o jornal, saberia que está em sindicância e os 10 dias ainda não se escoaram.
Como, também, V.Exa. se reportou ao maior brasileiro vivo, hoje em dia, que sem
dúvida nenhuma é o Deputado Ulysses Guimarães, quero lhe dizer o seguinte, que
estranho a postura de V.Exa., porque eu me lembro muito bem de que V.Exa. foi
um dos que subiram à tribunamais indignado com o comportamento de um
determinado Deputado, quando a Assembléia Estadual homenageava as Forças Armadas.
Naquela época não se levantou nenhuma dúvida a respeito da admiração que o
Poder Legislativo apresentou às Forças Armadas. E hoje V.Exa. levanta o mesmo
problema, só que agora do outro lado, achando que é uma perda de soberania, que
é um aviltamento do poder, porque uma solenidade marcada já com 6 ou 7 meses de
antecedência, vai se proceder amanhã, tirando, daí, ilações – eu gostaria de
saber a fonte, onde está escrito, que o homem da postura e da estatura de
Ulysses Guimarães teria ido lá pedir, consultar ou pedir licença para o poder
militar quando, há pouco tempo atrás, ele teve a ousadia, a coragem de chamar 3
de seus representantes de patetas.
O SR. ADÃO ELISEU: Acho que o Ver. Flávio
Coulon é quem deve ler o jornal. Vou informar V.Exa. de que esta publicação
está na “Zero Hora” do dia 14 deste mês. “O Presidente da Constituinte, Ulysses
Guimarães, iniciou ontem em Brasília a consulta aos militares sobre o sistema
de governo e mandato do Presidente José Sarney”, e assim por diante.
O Sr. Pedro Ruas: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) O Ver. Flávio Coulon extrapola, agora, qualquer
medida de bom senso, e V.Exa. lê da tribuna o jornal para ele. Mas informo,
Ver. Flávio Coulon, que, além de não ler jornal, não ouve os apartes que são
dados neste Plenário. Eu cobrei as conclusões dos inquéritos, ele acabou de
concluir. Não existem tais conclusões, nem o da Caixa Econômica Estadual e nem
o do DEPREC. As conclusões não existem, existem os inquéritos, Vereador.
O SR. ADÃO ELISEU: Concluo, Sra. Presidente,
agradecendo a V.Exa. a condescendência que teve conosco e me desculpando pelo
tempo que roubei dos demais Vereadores, já que o debate se tornou um pouco
acalorado, e quero dizer ao Ver. Flávio Coulon que, realmente, deve ler os jornais,
para aprender a estar em dia, já que é Vereador e está deslumbrado. E por estar
deslumbrado por esse mandato que o povo lhe conferiu, não vê a verdade. O
deslumbramento de V.Exa. não lhe permite ver a verdade. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver.
Antonio Hohlfeldt. V.Exa. tem 15 minutos.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sra. Presidente e Srs.
Vereadores, iniciamos os trabalhos desta Casa com uma Pauta bem característica
da atual administração, que anuncia mais permutas e vendas de propriedades
imobiliárias da Cidade de Porto Alegre a particulares. Já temos, na Pauta de
votação de hoje, Projeto desse tipo, já temos na Pauta do início de discussão e
tramitação, Projeto desse tipo. Continuamos passando, à propriedade privada,
áreas, lotes, que pertencem ao povo de Porto Alegre, que foram adquiridos com o
dinheiro dos impostos de toda população de Porto Alegre, num processo de
privatização de áreas públicas que eu não vi sequer nos anos dos alcaides
nomeados, praticamente interventores dentro desta Cidade. A tendência dessa
administração, que se diz socialista mas que, realmente, facilita
fantasticamente a concentração da propriedade privada imobiliária na Cidade de
Porto Alegre. Enquanto isso, iniciamos o ano com mais um aumento de tarifa de
ônibus e que nós observamos, nos dados fornecidos por nossa assessoria, que em
menos de 14 meses nós atingimos mais de 1200% de aumento nos valores que
tínhamos em janeiro de 1987 em relação ao valor fixado no último aumento que entrou
em vigência no dia de ontem, em março de 1988. Uma metodologia de cálculo, Ver.
Jorge Goularte, que foi traída pelo Ver. Cleom Guatimozim por Emendas
apresentadas aqui no Plenário e que, infelizmente, uma mesma maioria, eventual,
conservadora devolveu ao Executivo a possibilidade de ele, fixar sozinho, a
tarifa de ônibus, também aprovou essas Emendas. Eu quero me referir
especificamente àquela decisão, àquela Emenda embutida no art. 4° da Lei que
diz explicitamente que quando as empresas não forem capazes de entregar à SMT
os dados técnicos necessários ao cálculo de tarifa, a SMT pode usar os dados
nacionais. E, a partir daí, nós, na verdade, fizemos uma lei autofágica. Uma
lei que não é, de maneira nenhuma, aquilo que se havia criado no bojo da Comissão
constituída na SMT da qual participamos o Ver. Hermes Dutra, Verª Gládis
Mantelli e esse Vereador através das Assessorias. As Emendas apresentadas aqui
pela Liderança do PDT em maio do ano passado, elas, realmente, tornaram uma Lei
autofágica. E o Secretário Elói Guimarães – de tão saudoso discurso nessa Casa
– ao invés de denunciar isto e fazer com que o Executivo vetasse isso, se
limita a atacar este Vereador, dizendo que por causa da sua Emenda, a Emenda
que constitui hoje o art. 7°, ele é obrigado – pobre secretário – a dar
aumentos de tarifa a toda hora. Ora, hoje, casualmente, para desmentir o Sr.
Secretário está inclusive a declaração daquele que por todos os motivos se
sabe, publicamente, não teria nada por que apoiar a esse Vereador que é o Presidente
do Sindicato dos Empresários de Empresas de Ônibus de Porto Alegre,
reconhecendo que, embora gostasse de pedir um novo aumento – tendo em vista o
aumento do óleo diesel da segunda-feira –, não pode fazê-lo porque a Lei o
proíbe. E a Lei, Srs. Vereadores, é bom que se lembrem, é o artigo desse
Vereador, Líder do PT que a maioria da Casa fez aprovar, ou seja nós
pretendemos, portanto - embora em juízo –, desmascarar o falso discurso e a
prática lamentável do titular da SMT, Ver. Elói Guimarães, que vai para as
rádios e jornais mentir, dizendo que tem que aumentar tarifas por causa da lei,
e escondendo que muitas vezes ele deixou de aumentar tarifas por causa da lei;
escondendo que muitas vezes ele deixou de aumentar tarifas, graças à lei. E nós
fizemos um levantamento de todos os aumentos de óleo combustível e de todos os
aumentos de tarifa para mostrar que no último ano pelo menos três vezes nós
tivemos, no mínimo, dois aumentos de óleo diesel sem repasse de tarifa, graças
à lei e o artigo que foi a nossa Emenda neste Plenário.
A Sra. Jussara Cony: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Importante e oportuno o pronunciamento de V. Exa., me
permita fazer parte dele na medida em que eu acho extremamente necessário, num
momento como este, em que temos mais um aumento de tarifa, esta cifra
vertiginosa, se colocarmos, inclusive, lado a lado, com a cifra da inflação, de
resgatar aqui a importância que foi para o povo de Porto Alegre,
principalmente, a época em que nós, através da Lei do Ver. Werner Becker – que
se tornou uma lei para a população de Porto Alegre podíamos, tínhamos o
direito, numa prerrogativa que havia-nos sido tirada, de legislar sobre tarifa
de transporte coletivo porque durante todo este tempo nós temos absoluta
certeza que entravamos, muitas e muitas vezes, este processo vertiginoso que
hoje o Governo Municipal assina, a cada momento, aumentando as tarifas. Acho
que infelizmente, por decisão da maioria desta Casa, abrimos mão de uma
prerrogativa tão duramente conquistada. Falava há pouco com o Ver. Werner
Becker, e acho que está, sim, na hora, da representação, da retomada, novamente
por esta Casa, do direito de legislar sobre tarifa de transporte coletivo,
tentando, mais uma vez me colocar ao lado dos interesses da população que se vê
aviltada em todos os momentos, por ter que pagar uma tarifa tão alta e não ao
lado dos interesses da outra minoria, aquela privilegiada, dos transportadores
do transporte coletivo.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Obrigado, Vereadora, V.Exa.
inclusive antecipou outro aspecto do meu discurso que é exatamente relembrar
que nós já tivemos uma vitória importante no ano passado, o Ver. Werner Becker
que nos comandou inclusive, junto com as nossas assessorias jurídicas, Ver.
Caio, sete Vereadores desta Casa, quando conseguimos na Justiça o abono, a
negativa daquele aumento de um cruzado, infelizmente, pela forma de ação
restrita a uns poucos cidadãos, e que isto nunca foi recuperado por parte da
SMT, nunca foi generalizado e nos faltou, realmente, uma possibilidade jurídica
maior de transferir isto para toda a população. Acho que nós precisamos
continuar nesta luta. E acho que este ano, sem dúvida nenhuma, por todos
motivos, pela crise, pelo contexto, é um momento oportuno, é um momento
inclusive em que a direção da UAMPA faz estudos em que o Sr. Presidente da
Casa, Ver. Brochado da Rocha, já se pronunciou durante a Comissão
Representativa, de que teríamos que modificar o próprio sistema de aferição de
pagamento aos empresários. Mas a SMT não tem falhado apenas nisso, quem andar
pelas ruas da Cidade, desde segunda-feira, verá o risco que corre: o conjunto
de sinaleiras apagadas é fantástico. É impressionante o conjunto de sinaleiras
desativadas, provocando inclusive choques de automóveis. Venho da Zona Norte,
na rótula Sertório, até a Vol. da Pátria, pegando a Castelo Branco, não há uma
única sinaleira acesa em todas as direções, sempre numa direção estão apagadas.
Para não falar de outras que não são meu roteiro diário.
O Sr. Raul Casa: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Realmente me parabenizo com V.Exa., pois aborda um
assunto da maior importância à segurança de nossos motoristas. A
desorganização, descontrole, falta de manutenção dos semáforos de Porto Alegre
se constitui numa das mais graves calamidades e falhas da SMT. Realmente esse
fato coloca em risco vidas humanas, porque as pessoas confiam naquele
instrumento. É uma falha lamentável, cujas conseqüências, inclusive, com
acidentes e mortes, devem ser creditadas à SMT.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Obrigado. Inclusive,
acompanhamos um processo contra a SMT, movido por uma assessora de meu
gabinete, cujo esposo, por problema de sinaleira, foi batido ou bateu – neste
momento é difícil decidir isso – porque trafegava pela avenida principal, onda
as sinaleiras, ambas, no cruzamento, estavam verdes, o outro cidadão entrou e
foi um choque razoável. Felizmente não houve ferimentos, mas os danos foram
grandes e hoje, para se recuperar a lataria de carro – Ver. Jorge Goularte sabe
o assunto, pois o conhece – sabe o quanto se acaba gastando. A omissão da SMT é
perigosíssima porque estamos uma semana em que todos retornaram à cidade.
Estamos em funcionamento de aulas ou deveriam estar funcionando, mas isto é um
outro departamento. Mas, realmente temos este perigo na Zona Norte, temos
dezenas de cruzamentos cujos faróis estão apagados num ou noutro lado e pelo
jeito, praticamente em todas as áreas da Cidade. Em pleno dia estou parando
para não correr o risco e estou orientando o meu motorista para fazer o mesmo.
A situação de segunda para cá, me dei conta, o serviço de manutenção virou uma
calamidade.
O Sr. Brochado Da Rocha: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Me somo a V.Exa. mas quero acrescentar uma coisa que
não é minha, é do Jornalista Gilberto Leal que mostra que Porto Alegre não só
não tem sinaleiras como não tem, também, aquelas sinalizações que são
necessárias, e mostrando o engarrafamento fantástico de Porto Alegre, acrescido
do que V.Exa. disse, que os – que voltaram da praia, voltaram com espírito
desportista, e estão correndo em alta velocidade. E ao mesmo tempo o Jornalista
Gilberto Leal está dizendo que Porto Alegre não tem outras soluções, a coisa em
matéria de trânsito está rigorosamente parada, além de não ter nenhum controle,
acresce isto que foi publicado hoje, da lavra deste jornalista, matéria que nos
merece o maior respeito.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Agradeço Ver. Brochado da
Rocha, e lhe confesso que não li esta matéria, pelo excesso de trabalho hoje
pela manhã. Estou me pronunciando até por uma coincidência, e este assunto
chamou a atenção, até do jornalista. Mas dou outro exemplo, ontem à noite, em
torno de 20 horas praticamente tive meu carro abalroado por um ônibus na Júlio
de Castilhos, início do corredor, porque os senhores motoristas não têm o menor
respeito pelas faixas delimitadas. Já fiz três pedidos de providências à SMT
para que se faça fiscalização rígida em torno da Júlio de Castilhos, os
motoristas têm duas faixas de ônibus, é verdade que os motoristas particulares
estacionam irregularmente dentro das faixas de ônibus, mas isto não justifica
que na saída das praças onde temos terminais, Rui Barbosa e Parobé, atravessem
avenida inteira e prensem os motoristas na faixa mais à esquerda. Então é um
problema de disputar o espaço com os ônibus, mas se há uma marcação definida é
óbvio que o motorista vem confiante daquilo ali. E isso pode provocar,
evidentemente, um acidente mortal e se não for com motorista de carro
particular, pode ser, inclusive, com pedestre que não está esperando um desvio,
uma manobra brusca de um motorista de ônibus. E tudo por quê? Exatamente por
uma falta da presença da SMT, na manutenção de um lado, o que me parece que
estamos de comum acordo, vários de nós, e na falta absoluta de fiscalização em
relação ao respeito mínimo.
E o Ver. Brochado da Rocha fazia um outro registro que a falta de tempo
não me permite aprofundar agora.
Pela primeira vez, nos últimos anos, nós retornamos às aulas sem a
pintura terrestre das faixas de segurança e, nem anúncio. Eu me lembro no
primeiro ano da Administração Collares, sob a desculpa que o Orçamento deixado
pelo Governo Jair Soares não dava para fazer nada, o Prefeito Alceu Collares
anunciava que não dava para fazer naquele momento, mas que estavam
providenciando para mais tarde. Esse ano nem desculpa, é um silêncio tumular, é
apenas falta de faixas, e os estudantes, professores e pedestres que se virem,
porque a SMT continua fazendo seu teatrinho com os empresários do transporte
coletivo. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz
Braz): Com
a palavra, por transposição de tempo do Ver. Raul Casa, o Ver. Artur Zanella.
O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, eu gostaria de falar, não tanto sobre o primeiro ano de governo do
Sr. Pedro Simon, mas talvez sobre as publicações que saíram a respeito do
primeiro ano do Governo do Sr. Pedro Simon e, eu acredito – e disse isto aqui
diversas vezes – que o Dr. Pedro Simon deva se preocupar muito com a sua
Assessoria, porque, no momento em que faz esse gasto terrível para prestar
contas ao Governo, aparecem as grandes realizações, por exemplo, em habitação
popular, são as invasões, doze mil e alguma coisa que aparecem. Também aparece
como grande e até um dos principais pontos do Relatório do Sr. Pedro Simon, a
duplicação da Refinaria Alberto Pasqualini e o aumento do Pólo Petroquímico.
Mas vejam os Senhores que isso ocorreu há três ou quatro dias atrás da visita,
aqui em Porto Alegre, do Ministro Aureliano Chaves, que foi à Refinaria Alberto
Pasqualini, verificou as obras que lá existiam e determinou a sua duplicação.
Isso há uns três ou quatro dias atrás, na visita do Sr. Aureliano Chaves.
Infelizmente é uma rapidez que já se transforma num dos grandes lances do
Governo do Sr. Governador do Estado. Inclusive, a duplicação ou coisa que o
valha, do Pólo Petroquímico, o que foi prometido pelo Sr. Aureliano Chaves, foi
uma briga terrível do Sr. Amaral de Souza que fez um bate-boca com o Sr. Paulo
Belatte, é que a Petroquisa vai votar a favor quando se discutir essa ampliação
no Ministério de Indústria e Comércio, que nem é ligado diretamente ao Sr.
Aureliano Chaves e sim ao PMDB. Mais ainda, a Petroquisa tem um voto no CDI, e
lá, este voto, por determinação do Ministro Aureliano Chaves, será dado a favor
da duplicação do Pólo do Rio Grande do Sul.
Então, isso não pode, me parece, entrar numa prestação de contas como sendo uma das maiores conquistas do Governo Estadual, em primeiro lugar porque foi há uns dois ou três dias atrás e em segundo lugar, porque isto não está concretizado. E, em terceiro, a parte que relaciona a Refinaria Alberto Pasqualini não entra um centavo do Governo do Estado e, muito menos, no Pólo Petroquímico.
O Sr. Raul Casa: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Vereador, eu tive a oportunidade de ir, ontem, a um
Pólo Petroquímico e tomar conhecimento de alguns dados realmente espantosos.
Entre outros, o seguinte: quem vai financiar a ampliação da Refinaria Alberto
Pasqualini será a Copesul. Dinheiro do Rio Grande do Sul, produzido no Rio
Grande do Sul e que será repassado ao Governo Federal. E mais, quero dizer a
V.Exa. que ao final da tarde, quando mais de 95% dos trabalhadores do Pólo
Petroquímico se dirigem a Porto Alegre, numa estrada extremamente perigosa, muito
mais importante, até do que fazer as obras de duplicação do próprio Pólo é dar
condições de acesso àquele local, porque é uma vergonha, um escândalo o que se
verifica nas horas de pique na Tabaí-Canoas, naquele trecho. Realmente, V.Exa.
deve dar ênfase a estes aspectos. Muito obrigado.
O SR. ARTUR ZANELLA: É até uma questão de ética,
pois eu fiz parte do Governo anterior, mas se colocou que este era um Estado
ingovernável porque tinha uma dívida de 111 bilhões de cruzados. Em primeiro
lugar, esta dívida não era da Administração Direta e sim da Administração
Indireta, na sua maior parte. Em segundo lugar, nesta dívida estão incluídos os
financiamentos da CEEE, da CRT, que são a longos prazos e unificadas junto com
os contratos respectivos que lhes dão condições de pagamento. Se juntou tudo
numa vez só, 111 bilhões. Eu até acho que era para efeito jornalístico ou
didático isto seja adequado. E o Estado ficou ingovernável, ou era
ingovernável, porque devia 111 bilhões de cruzados. Esta dívida foi feita desde
os tempos anteriores a Guerra dos Farrapos. É a dívida total do Rio Grande do
Sul, 111 bilhões em 15 de março de 1988. Hoje, no Relatório, aparece como uma
das grandes realizações do governo, que a dívida é apenas 300 bilhões. Isto é,
os 111 bilhões que tornavam o Estado ingovernável no ano passado, são 300
agora. São 111 bilhões, mais 100 bilhões, mais 89 bilhões. E isto é apresentado
como a maior realização do governo, que é a rolagem das dívidas, o que
significa pegar uma dívida de agora e transferi-la para o próximo governo, que
eu não sei de que partido será. E mais ainda: hoje, o Sr. Secretário – e
responderia até a um aparte do Ver. Kenny Braga – o Sr. Secretário do Negócios
Internacionais dizia que ia conseguir mais empréstimos ainda para a CEEE, que o
Banco Mundial tinha dito que havia ainda uma margem lá, que poderia ser
conseguido mais dinheiro e propôs um endividamento de quinhentos e pouco
milhões de dólares, para saneamento das empresas elétricas do país. Então, eu
queria, não discutir o governo porque sei as dificuldades que um governo tem,
mas este relatório, esta propaganda que saiu, paga pelo Governo do Estado,
dizendo: o Simon conseguiu fazer isto. É até um desrespeito ao Governador, me
parece, uma declaração deste tipo.
O Sr. Hermes Dutra: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Eu sou assinante do Jornal do PT, do Jornal do PCB,
do PC do B não me ofereceram ainda, senão faria a assinatura e leio tudo quanto
é jornal. Pela primeira vez na vida, deixei de ler alguma coisa e foi o
relatório publicado pelo PMDB, porque o abri e dei de cara, talvez por azar,
com a manchete “educação é prioridade do governo”. E aí não li, confesso, eu me
sinto até sem condições de comentar, porque é um deboche colocar uma coisa
destas. Eu tenho pelo Governador Pedro Simon até um afeto pessoal, mas que não
vai me impedir de começar a falar das pessoas do governo do Estado. Até agora,
não falei por respeito a S. Exa., o Governador, homem esforçado, atingido pela
fatalidade, etc. Posteriormente, em tempo de Liderança, vou comentar alguns
aspectos ligados à área da educação, agora, V. Exa. tem toda a razão, com o
dinheiro que gastaram para fazer esta propaganda de coisas que não fizeram,
daria para aumentar um pouquinhozinho o salário dos professores, ou quem sabe,
melhorar a situação das escolas em Porto Alegre.
O SR. ARTUR ZANELLA: Estou falando sobre o
relatório. Aparece no relatório, Ver. Hermes Dutra, já que V.Exa. não leu, que
pela primeira vez, espero que o Vereador me escute, e não receba somente as
atenções do PC do B, mas dizia que pela primeira vez, em Canela, se propôs um
fundo de ressarcimento aos Estados Exportadores, está lá escrito, o Sr. sabe
quem foi o autor do projeto na Câmara Federal, há 4/5 anos atrás, criando o
fundo, o Sr. Vítor Faccioni, e o Sr. sabe quem foi o autor, no Senado, do
Projeto criando um fundo de ressarcimento aos Estados Exportadores? O Sr. Pedro
Simon, e aparece no relatório que, pela primeira vez, se falou, em Canela, o
Senador Pedro Simon apresentou esse Projeto, e acho que foi aprovado. Então, a
gente fica nessa dúvida, tem uma entrevista do Sr. Governador aqui, diz o
seguinte: “O Governador Pedro Simon não tem nenhuma dúvida de que sejam
realizadas este ano as eleições municipais. Não senti, em Brasília, nenhuma idéia
de prorrogação dos mandatos dos atuais Prefeitos e Vereadores”, disse que não
sentiu nada sobre a prorrogação, mas é só o que se fala lá, em Brasília, onde é
que vão empurrar as eleições dos Vereadores, se é para ajudar a eleição do
Presidente, ou para ajudar a eleição de Deputado Federal, que é um cabo
eleitoral de graça, de luxo, como disse a Verª Bernadete Vidal, e eficaz,
então, parece que o Governador não ouviu falar em prorrogação, todos falam, o
Sen. Itamar Franco, esses dias, fez uma ode a essa idéia, já não sei se a
favor, ou contra, porque ele falava contra, mas os argumentos eram a favor.
O Sr. Werner Becker: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Interessante que quem menos fala nisso são os
Vereadores, que, no interesse imediato, poderiam ser a favor. Então, vou fazer
um apelo aos senhores, em Brasília, Deputados Federais, Senadores, para que
quando eles quiserem fazer um mexe-mexe deles, que eles usem o nome deles, do
pai deles, não o nosso, pois não temos nada com isso.
O SR. ARTUR ZANELLA: Temos de ter eleições
gerais este ano porque se for mudado o sistema de governo para parlamentarismo,
aí sim, porque estarão legislando em causa própria, os Constituintes. Porque o
Primeiro Ministro sairá dos Senadores ou Deputados que estarão legislando em
causa própria, o que é um estelionato político e administrativo.
Lastimo que existam tais redatores que levem o Sr. Governador a
encaminhar, publicar e depois defender uma mensagem dessas. Eu, durante quatro
anos, ajudei a coordenar as mensagens de governo do Governador Euclides
Triches. Efetivamente, de todas as secretarias aparecem umas com trezentas
folhas, outras com meia dúzia de linhas e tem de se fazer dali o relatório.
Fiquei feliz de que nos relatórios feitos nesses anos tenha um relatório meu,
de 87. O meu, da Secretaria Extraordinária, onde no Projeto João de Barro
identificavam-se algumas oportunidades e alguns projetos de implantação de
lotes urbanizados na região metropolitana. Apareceram os mesmos relatórios, uns
já completos, outros pela metade, uns que nem serão feitos. Sei que é difícil
juntar todos projetos de uma forma coerente, inteligível e verdadeira, mas esse
relatório, e não falo dele, Governador, mas esse relatório se volta contra quem
o assina porque no mesmo dia em que se apresenta como nas estatais a maior obra
do Governo, o saneamento da CRT e da CEEE, naquele mesmo dia bloquearam as
contas da CEEE como inadimplentes. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. RAUL CASA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores. Profícua a tarde de hoje, rica em pronunciamentos de interesse
desta Cidade. O ilustre Ver. do PT, Antonio Hohlfeldt, abordou um assunto que é
de uma importância ímpar, no momento em que a população retorna as suas
atividades, principalmente a atividade escolar, quando se encontra a Cidade num
verdadeiro caos, no que se refere à manutenção de sinaleiras, faixas de
segurança e inversão de correntes de trânsito em ruas, sem o mínimo preparo da
população. A qualquer hora do dia nossa Cidade está, literalmente, parada, em
matéria de trânsito, pela péssima gestão da Secretaria Municipal de
Transportes, no que se refere ao disciplinamento do trânsito. Faço esta observação
para fazer uma introdução sobre uma obra que S. Exa., o Sr. Prefeito Municipal,
dentro da sua filosofia e do seu entusiasmo para com a educação, está
implantando no início da Érico Veríssimo, e faço até com uma mágoa, porque a
implantação de um ginásio municipal de desportos é uma luta que este Vereador
vem-se debatendo desde o primeiro momento em que assomou a esta como suplente,
ainda. O Ginásio Municipal de Desportos, velha luta deste Vereador que contou,
inclusive, com muitos pronunciamentos de Vereadores que aqui se encontram,
hoje, não teve, de parte de S. Exa., o Sr. Prefeito Municipal, sequer a
gentileza e o cavalheirismo de convidar este Vereador para participar dos atos
inaugurais.
O Sr. Hermes Dutra: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Aliás, o Ver. Werner Becker disse, na frente do Sr.
Prefeito: “Não se pode falar nada na frente do Prefeito porque ele declara: Já
pensei nisso.” Deve ter acontecido com V.Exa., Vereador, - V.Exa. que vem há
tempos lutando. Lembro que uma vez até o Ver. Nilton Comin, que estava chegando
na Casa e sem saber da luta de V.Exa., apresentou um Projeto de Lei. Mas a
administração socialista da Cidade é assim: pega as idéias, coloca-as em
prática e, não digo por tratamento de educação, mas por questão de entendimento
parlamentar, seria de se esperar que, no mínimo, mandasse um convite, até 2
dias depois do ato, mas pelo menos, V.Exa. se sentiria feliz. Mas não tenha
dúvida, Vereador, se amanhã alguém perguntar ao Prefeito sobre isso, ele vai
dizer que essa idéia ele já havia tido muito antes, que não foi de V.Exa. não.
Lamentavelmente, a administração socialista da Cidade tem essa prática.
O SR. RAUL CASA: É público e notório que eu
tenho tido, com o Sr. Prefeito, um relacionamento não apenas de profunda estima
pessoal, como de muito entendimento, mas, realmente, eu vejo que às vezes o
entendimento e a boa vontade parte só deste lado aqui. Quando há oportunidade
de S. Exa. até tocar no ego daquilo que é o trabalho, há uma omissão.
O Sr. Nilton Comin: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Nobre Vereador, eu sou testemunha da luta de V.Exa.
porque, sem que soubesse dessa luta, entrei também com um Projeto. Agora, devo
dizer a V.Exa. que uma luta como a que V.Exa. empreendeu, que agora o Prefeito
realiza colocando a placa e tentando construir o ginásio, isso soma para V.Exa,
soma para todos aqueles munícipes que votaram em V.Exa. porque aquilo por que
V.Exa. lutou, de uma maneira ou de outra, está sendo feito. Se alguém copiou, e
se alguém, também, se somou à luta de V.Exa. eu acho que V.Exa., dentro do seu
íntimo, deve estar muito satisfeito.
O SR. RAUL CASA: Muito obrigado, V. Exa.
enriquece o meu pronunciamento.
O Sr. Artur Zanella: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Eu acho que isto é uma questão até de relacionamento.
Há poucos dias nós estávamos com esse problema das emancipações e o Sr.
Prefeito Municipal pediu apoio aos Vereadores que defendessem a integridade de
Porto Alegre em termos de Belém Novo e em termos de Humaitá. Houve reuniões e
solicitaram aos Vereadores as suas participações, a maioria participou e no
final foi feito um acordo em que se ampliaria um mutirão em Belém Novo que teve
início dia 12. Eu fui lá em Belém Novo, fiz discurso lá, dizendo que não deveriam
fazer o plebiscito nem o novo Município. O mutirão saiu, foi iniciado pelo
DEMHAB onde fui 5 anos Diretor-Geral do DEMHAB e convite – não sei se algum
Vereador recebeu – eu não recebi e sei de outros que, também, não receberam e
fiquei sabendo pelos jornais. Em resumo: na hora de ajudar nós somos ótimos ao
que parece. Na hora de reconhecer o trabalho que o Vereador faz, como é o caso
de V.Exa. no caso desse ginásio de esportes que é uma luta antiga, mas,
provavelmente, na inauguração, quem sabe, V.Exa. receba o convite.
O SR. RAUL CASA: Eu agradeço, também, o
aparte de V.Exa.
O Sr. Werner Becker: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Eu acho que esse é o momento preciso para se dizer
que o Partido da Frente Liberal por cujos componentes eu tenho muito apreço –
que, nesse Projeto imediato, está na hora de mostrar aquilo que se diz do
Partido da Frente Liberal que ele é uma linha auxiliar do Governo Alceu
Collares, aqui, nesta Casa. Enquanto uns se dizem, publicamente, adversários
públicos, aqui, o pessoal do Gabinete do Executivo diz o seguinte: “não há
problema, o PFL vota, a gente acerta”. Eu digo a V.Exa. que concordo com V.Exa.
e concordarei mais ainda, se V.Exa. passar do plano da ação ao plano do voto,
aqui nesta Casa.
O SR. RAUL CASA: Realmente, eu não posso
deixar de, com muito espírito público e acima até das mágoas que possa ter,
deixar de considerar sempre, os projetos do Executivo com absoluta isenção e
com a maior pureza de alma e levar aos meus pares não apenas a minha opinião como
também a minha manifestação a respeito dos Projetos do Executivo. Realmente, o
que eu espero do Executivo, do Sr. Prefeito Municipal de quem proclamo uma
amizade sincera e muito profunda? Espero o reconhecimento, não apenas para com
este Vereador, mas para com inúmeros integrantes da nossa Bancada que ainda na
semana passada foram talvez esquecidos até de serem mencionados, em uma
solenidade em suas áreas eleitorais. Fica aqui, pois, a minha perplexidade, a
minha confusão mental e mais do que isto, as dúvidas de que talvez a minha
boa-fé que é, reitero, enorme para com V.Exa., seja mais uma vez conferida. O
Sr. Prefeito Municipal que me honra seguidamente com discussões de assuntos da
Cidade, a bem da verdade, tem procurado também trazer um espírito de paz, pelo
menos para com a nossa Bancada. Mas se nós continuarmos a sermos ignorados
quando se trata de reconhecimento público, o nosso posicionamento, pelo menos o
posicionamento desta Liderança, perderá muito da sua força perante a sua
Bancada e eu sou apenas o reflexo do pensamento da minha Bancada, e jamais
tomarei posições por muito tempo divergente da posição da minha Bancada apenas
porque tenho um profundo respeito e afeto pessoal pelo Sr. Prefeito.
A Sra. Bernadete Vidal: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Acho que V.Exa. está sendo profundamente injustiçado. Falo isso,
porque já votei em Projetos, como o da Casa da Criança, a seu pedido, no qual
não acredito, não sei o que vai-se fazer com a execução das primeiras e onde
vão parar. Ainda quero dizer “eu não tinha razão, o Ver. Raul Casa é quem tinha
razão”. Quero visitar as Casas da Criança, mas quero que o Sr. Prefeito
reconheça que V.Exa. já buscou voto a seu favor. Só queria que ele o
considerasse um pouquinho companheiro, não só na hora do voto, mas também na
hora do reconhecimento.
A Sra. Teresinha Irigaray: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Apenas, para que V.Exa. não seja tão injustiçado e
para fazer justiça ao Sr. Prefeito, amanhã, às 10 horas, no Salão Nobre da
Prefeitura, serão entregues a 27 associados comunitários os primeiros projetos
de Casas da Criança para serem construídos imediatamente, cuja solenidade
convido a Verª Bernadete Vidal. V.Exa. é minha convidada para assistirmos o ato
oficial.
O Sr. Kenny Braga: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Queria repelir energeticamente a insinuação do Ver.
Werner Becker de que a Bancada do PFL, nesta Casa, é uma espécie de linha
auxiliar da administração municipal. Em hipótese alguma se poderá fazer esse
tipo de insinuação. A Bancada do PFL vota de acordo com os melhores interesses
da Cidade. Se os projetos são bons e a Bancada do PFL reconhece isto, ela se
coloca ao lado dos projetos, mas tem coragem suficiente para derrubar os
projetos quando lhe parece que eles não sejam bons. O aparte do Ver. Werner
Becker foi infeliz, na medida em que ele se referiu ao fato de que dizem no
Executivo que não tem problema pois a Bancada do PFL vota. Quero saber quem
disse isto, quando foi dito isto, pois do contrário estaremos usando a tribuna
da Câmara para fazer uma intriga menor, e não fica bem fazer-se intriga menor e
fofoca na tribuna da Câmara Municipal de Porto Alegre.
O Sr. Jorge Goularte: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Acho que V.Exa. não pode ser injustiçado de maneira
gratuita, de maneira tão grave. Muitas vezes nesta Casa se tem votado projetos
muito mais pela ajuda de V.Exa. em conciliar interesses de amigos, de
companheiros, e este Vereador é um que se perfila muitas vezes na votação de
projetos, porque a nossa amizade de tantos anos me leva a acompanhá-lo em
muitas oportunidades. Agora, vamos passar a observar um pouco mais para que não
lhe façam injustiças.
O SR. RAUL CASA: Vereador Jorge Goularte,
V.Exa. como sempre, meu amigo de longa data com quem tenho mantido o melhor
diálogo, e confesso até, mudado, convencido, a acompanhar alguns projetos do
Executivo. Realmente, isto me tira muito a força moral para poder prosseguir
dentro das minhas convicções. Aquilo que não se faz com amor, aquilo que não se
faz com convicção íntima, e sempre o fiz, ajudando, colaborando, com a
Administração Collares, porque tenho certeza que seus projetos sempre vieram
prenhes de boas intenções, e de agora em diante vamos esperar que haja, pelo
menos, reconhecimento da nossa luta, do nosso esforço e do nosso espírito
público. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Coma a palavra a Verª
Teresinha Irigaray, tempo de Liderança do PDT.
A SRA. TERESINHA IRIGARAY: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, nesse reinício de legislatura, o meu primeiro pronunciamento em
Liderança é sobre o problema que nós classificamos e que é muito importante
para o nosso Partido, prioritário, que é a educação.
O assombro e a perplexidade desta Vereadora, quando os jornais publicam
e noticiam as afirmações do Secretário de Educação do Estado, a respeito dos
problemas que envolvem as escolas do Estado. E quando se lê o editorial da
“Zero Hora” de Sergio da Costa Franco, intitulado “O Pepino”, esse jornalista enquadrou
perfeitamente o que é a educação dentro do nosso Estado e Município, Ver. Kenny
Braga. Ele disse que isso é um pepino, porque foi negligenciado por todos os
governos, eles foram omissos e agora estão colhendo essa safra gigantesca e
fabulosa: escola interditada; escola alagada; escola com cupim nos armários e
nas classes; escola onde chove torrencialmente em dia de temporal.
Quem pode conceber um plano educacional com esse estado de escolas? O
descrédito da nossa rede escolar, Srs. Vereadores, o descrédito da educação
nesse Estado e nessa Cidade é algo que vai passar para as raias do pitoresco. É
uma coisa incrível, as crianças não têm as menores condições, acho que deveria
ser decretado estado de calamidade pública dentro do Estado e até dentro do Município.
Quando se pensa, diz o editorial, que um colégio tradicional, da linha
do Júlio de Castilhos, Ver. Comin está sobrando vaga, porque os pais não querem
matricular seus filhos em colégios que ofereçam risco de segurança, então estão
procurando a linha particular, porque se não oferece melhor em matéria
pedagógica, pelo menos oferece segurança, pelo menos oferece continuidade, pelo
menos as escolas não estão desabando e pelo menos há investimento e dinheiro
para que as escolas tenham um bom sanitário, tenham luz e que funcionem
normalmente.
Então, o assombro desta Vereadora que já foi professora durante longos
anos.
Nós da Bancada do PDT, e acho que todos os Vereadores desta Casa,
estamos sabendo e sentindo que o ensino está totalmente naufragando dentro da
rede estadual, Verª Bernadete, não é mais uma tragédia, é uma coisa visível a
olho nu. Um joga a culpa para o outro, mas ninguém se dispõe a arrumar. Ninguém
faz uma operação séria e as escolas do Estado estão aí, caindo os pedaços e
ainda vem o Secretário e diz, na “Zero Hora” de hoje, os problemas estão
diminuindo. Mas o caos é total! A confusão é total! As professoras andam pelos
corredores se chocando sem saberem qual é o seu quadro de pessoal. Sem saberem
qual é a sua sala de aula! Sem saberem qual é o critério, qual é o caminho e
qual é o rumo.
Bons tempos aqueles, há muitos anos atrás, em que o ensino, Ver. Paulo
Sant’Ana, que está me ouvindo, era considerado algo sério, algo prioritário,
algo de base. Hoje em dia se discute só sobre o supérfluo. Mas e isto que é
fundamental? E as escolas interditadas? E as escolas que estão com o forro
caindo? E as paredes que estão em buracos? E as crianças que andam no meio dos
ratos e dos animais? Eu não estou sendo nenhuma artista de teatro e não estou tentando
dar tons de tragédia – não sou nenhuma Sarah Benhardt – mas o que acontece é
que realmente o ensino está desacreditado, o ensino está decadente e os Srs.
Políticos e, o mais importante, é que o Governador só se preocupa em dar
entrevistas sobre o seu ano maravilhoso de Governo. E o que é que foi feito
neste ano fantástico de Governo de Pedro Simon? Nada! Nada! A prova é que no
seu principal Colégio, o Ginásio mais conceituado que é o Júlio de Castilhos,
estão sobrando vagas porque os pais se recusam de matricular os seus filhos.
Isso é uma vergonha Srs. Vereadores da Casa do Povo de Porto Alegre. É uma
vergonha que num Colégio tradicional como o Júlio de Castilhos – exemplo para
todos os outros colégios – esteja sobrando vagas, porque não tem condições
físicas o Colégio de receber os seus alunos. Não há garantia, não há segurança,
não há qualidade dentro do prédio. O ensino está em decadência. Está morrendo,
está agonizando. O que é que nós vamos fazer para que sobreviva o alto espírito
democrático para fazerem uma educação participativa, uma educação para o povo e
para que as crianças tenham segurança? Realmente estamos de mãos amarradas,
Ver. Paulo Sant’Ana. As escolas estão caindo, é o SOS desta Casa, embora o Sr.
Secretário do Partido do Ver. Flávio Coulon conteste e diga que os problemas
estão diminuindo. E nós aqui afirmamos, ao contrário, estão cada vez se
agigantando mais e, a tal ponto, que nós não vamos saber aonde vai terminar,
porque a educação, neste momento, se transformou num caos em nível municipal e
em nível estadual. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Brochado
da Rocha): Solicito
ao Sr. 3° Secretário que proceda à chamada nominal dos Srs. Vereadores para a
verificação de “quorum”.
(O Sr. 3° Secretário procede à chamada.)
O SR. 3° SECRETÁRIO: Quinze Vereadores
responderam a chamada, Sr. Presidente. Não há “quorum”.
O SR. PRESIDENTE: Ouviremos, primeiramente, os
oradores inscritos em tempo de Liderança. Após, o Sr. Secretário procederá a
uma nova verificação de “quorum”. Com a palavra, em tempo de Liderança, o Sr.
Flávio Coulon.
O SR. FLÁVIO COULON: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, há pouco, falava com o Secretário Bernardo de Souza e indagava qual
era, segundo a visão da Secretaria de Educação, a atual situação da rede de
ensino no Estado. Respondia-me o Sr. Secretário que, em termos de interior do
Estado era quase que absolutamente normal e que, em termos de Porto Alegre, as
coisas estavam lentamente se encaminhando para a normalidade e que,
evidentemente, aqui em Porto Alegre, as coisas estavam um pouco mais difíceis,
uma vez que todos sabem que se conjugam, nesta crise, os interesses do PDT com
os interesses dos partidos mais de esquerda com os interesses do CPERS e com os
interesses nitidamente político-partidários da Associação do Círculo de Pais e
Mestres. Basta ver que esta Associação, contumazmente, realiza suas assembléias
no auditório da SMED – Secretaria Municipal de Educação. É uma tremenda
casualidade. No ano passado, a Associação, para decidir se os pais iriam apoiar
a greve, fez a assembléia no auditório do CPERS. Neste ano, está se reunindo no
auditório da SMED, gentilmente cedido pela Sra. Neuza Canabarro.
Mas eu venho aqui agradecer a um homem que honra o PDT e que fez a
nossa defesa, ontem, na “Zero Hora”, que é o Sérgio da Costa Franco. Aliás,
somando-se a defesa que o Prefeito Alceu Collares tem feito ao PMDB, porque o
Prefeito Alceu Collares é o primeiro a denunciar, e foi o primeiro, o estado
calamitoso com que o Governo do PMDB recebeu a rede escolar, e continua
denunciando. Hoje tive a satisfação de ver, de ler, um homem insuspeito, membro
do Governo do PDT Municipal, honra os quadros da Secretaria Municipal de
Cultura, não conheço, o promotor Dr. Sérgio da Costa Franco mas é um homem que,
hoje, isentamente, retira dos ombros de Pedro Simon a responsabilidade sobre o
caos que existe no ensino, um caos herdado.
O Sr. Werner Becker: Mas que fez uma brilhante
defesa do Projeto Rio Guaíba.
O SR. FLÁVIO COULON: Todas as pessoas têm os
seus momentos de fraqueza, Vereador, defendeu o Projeto, certamente num momento
de fraqueza, ou por falta de informação. Agora, o que me parece absolutamente
lamentável é o papel ridículo que está fazendo o Prefeito Alceu Collares que,
para aparecer nos jornais, para fazer uma política rasteira, insiste em
interditar escolas. Ora, uma das fraquezas do Governador é gostar,
pessoalmente, e ter uma profundo admiração pelo Prefeito, gosta do Prefeito, e
não atende os conselhos deste Vereador, por exemplo, que entende que de posse
do parecer que o Governador tem da Procuradoria Geral do Estado, mostrando que
o Governo Municipal não tem a mínima competência para interditar próprios
estaduais, deveria o Governador Pedro Simon colocar o Prefeito Alceu Collares
no seu devido lugar, mas o Governador admira Alceu Collares, e não quer
submeter o Prefeito a esse vexame. Então, nós estamos, pacientemente, aceitando
as interdições, convivendo com elas. Se o Prefeito optou por aparecer nos
jornais interditando escolas, vamos admitir, o Governador é um coração grande,
ele vai admitir, interdite as escolas. Temos um parecer da Procuradoria dizendo
que ele não pode interditar coisa nenhuma e tenho cansado de pedir ao
Governador Pedro Simon para que desmascare essa farsa de uma vez por todas, mas
não tenho conseguido convencê-lo. O Governador prefere ir levando as coisas
deste jeito e não quer submeter o Prefeito Alceu Collares ao vexame de ver as
placas de interdição arrancadas por nós. Interdições absolutamente ridículas,
banheiros que há 50 anos estão em situação precária, ele resolve agora
descobrir que estão. Durante o Governo do Jair Soares não viram nada, só vêem
agora no nosso Governo. Não consigo entender. Ver. Jorge Goularte, V.Exa. que
já foi do PDT, será que consegue me explicar. Passou pelo PDT, mas deve ter
participado de alguma reunião deles. Por que, Ver. Jorge Goularte, esse ódio
mortal contra o PMDB? Poderíamos ser companheiros, amigos, correligionários,
uma frente de oposição, atravessamos aquela ditadura apanhando juntos e unidos.
O Ver. Ennio Terra poderá nos dizer, pois ele participa das reuniões. Nós
queremos paz, Ver. Ennio Terra, e é por isto que o Governador Pedro Simon ainda
não bateu da maneira como deveria bater no Prefeito Alceu de Deus Collares.
Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PDS Ver.
Hermes Dutra.
O SR. HERMES DUTRA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores. Queria me referir ao primeiro aniversário do Governo Pedro Simon e
dizer que, para nós, que labutamos no Movimento Escoteiro, o dia de hoje é um
dia de luto porque há exatamente um ano atrás, o Sr. Secretário da Educação,
Bernardo Olavo, num gesto sem qualquer justificativa, numa penada só, fechou a
Unidade de Assessoramento ao Escotismo, que funcionava dentro da Secretaria de
Educação e Cultura, cuja finalidade era de criar grupos de escoteiros em
escolas estaduais. E pasmem, sabem V.Exas., quantos professores trabalhavam na
Unidade de Assessoramento ao Escotismo? Três. Um deles é funcionário do IBGE
cedido para o Estado do Rio Grande do Sul por intervenção direta dos nossos
companheiros da direção nacional em Brasília, o IBGE não costuma ceder
funcionários. Fui a S. Exa. levado pelo nobre Ver. Clóvis Brum, que se dispôs a
me dar uma mão nesse aspecto, e eram três professores, ele não iria resolver o
problema do ensino no Rio Grande do Sul, e ia nos criar um sério problema – nós
tínhamos um programa de desenvolvimento, no qual esses professores,
idealisticamente, viajam nos fins de semanas, aos sábados, para fazer reuniões
com pais no interior do Estado. S. Exa. não voltou atrás. Passados 3 meses,
fomos ao Governador do Estado, porque com aquelas greves nós não queríamos
levar um problema que poderia ser tão pequeno. Nós esperamos, educadamente,
como é de nossa lei sermos educados, e fomos ao Governador Pedro Simon. O
Governador, justiça se faça, nos recebeu muito bem e, aliás, quero registrar
aqui, S. Exa., porque eu jamais seria capaz de relembrar tal episódio, tomou a
iniciativa de, diante de todos nós, e inclusive tomei o cuidado de convidar
dois comissários do interior do Estado,
sendo que um é Prefeito do PMDB e outro é Vice, para que viessem na audiência,
S. Exa. lembrou que tinha todos os motivos para reativar a unidade. Uma delas,
é que ele tinha sido lobinho quando pequeno, e achava que, efetivamente, o
movimento era de formação da juventude; e a segunda, foi S. Exa. que disse, se
não eu não diria isto aqui, S. Exa. lembrou que quando do infausto
acontecimento com o seu filho, na Free-Way, quem tirou o seu filho dos
destroços do veículo acidentado foi um chefe de escoteiros, ele lembrou isso.
Nós jamais lembraríamos tal episódio, porque prestar socorro é obrigação nossa,
nós ensinamos nossos chefes e os meninos a prestarem socorro a quem precisa.
Ele disse que por esses dois motivos nós não ficássemos com a menor dúvida de
que ele mandaria reativar a unidade de assessoramento do escotismo, e além
disso daria todo o apoio para que pudéssemos continuar, pois, nunca levantei
nesta tribuna em respeito a S. Exa. porque sei que é um homem de bem, a
respeito desse assunto. Agora, passado um ano, eu começo a ser cobrado por
aqueles pais dos escoteiros, por aqueles que militam nos grupos dos escoteiros
nas escolas, que estão abandonadas, que me cobram porque eu não reclamo isso da
tribuna e passado um ano, venho fazer a primeira reclamação e dizer que eu não
tenho por que me regozijar com o primeiro ano do Governo Simon. É lamentável
isso, um movimento que busca a formação da juventude, que tira tempo de pais de
jovens, de meninos, de meninas, tentando ser útil ao próximo, não receba por
parte de um Governo, que se diz um Governo participativo a menor colaboração,
ao contrário, recebe o desprezo porque até hoje, sequer houve resposta dos
ofícios que encaminhamos e entregamos pessoalmente. Ressalto que muitos meses
depois fui chamado ao Palácio pelo Dr. José Bachieri Duarte, a quem conheço e
que se propôs a intermediar este problema e até S. Exa. fracassou. Eu não sei
que força suprema tem esse homem na educação que consegue fazer o que quer,
independentemente de trazer prejuízo a quem quer que seja, que não respeita
sequer os desejos do Governador, expresso, disse, diante de testemunhas e ainda
tive o cuidado, repito, de levar pessoas do seu partido para que ninguém
entendesse que isso aqui era um problema político, não se trata disso. Não sei
que raio, que aura pesa no Sr. Bernardo de Souza, na educação, que carreia
tanto ódio em cima do Governador, porque, lamentavelmente, com estas atitudes
que ele toma é impossível que se imagine que muita gente não fique odiando o
Governador do Estado. Eu não quero isentá-lo, porque acho que o Governador é o
responsável mas, talvez, ele até não tenha uma participação tão expressiva
nesses tristes episódios. Mas, afinal, quem é o Dr. Bernardo? O que é que ele
tem? Por quê? É a angustiante pergunta que faço desta tribuna, não em nome
deste Vereador, mas das 20 mil famílias cujos filhos são escoteiros e de tantos
outros miles que deixaram de sê-lo no ano passado porque o Sr. Bernardo de
Souza assim o quis.
É um registro triste e que não faço com prazer, pode crer, Ver. Flávio
Coulon. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Solicito ao Sr. 3°
Secretário que proceda à chamada nominal dos Srs. Vereadores para verificação
de “quorum”.
O SR. 3° SECRETÁRIO: (Após proceder à chamada
nominal dos Srs. Vereadores) Não há “quorum”, Sr. Presidente.
(Apartes paralelos.)
Foram feitas duas chamadas para verificação de “quorum” para a Ordem do
Dia. Como não há “quorum”, encerraremos esta Sessão e abriremos, em seguida, a
Extraordinária, onde constarão as presenças dos Vereadores que chegaram após a
verificação de “quorum”, ficando registrados nos Anais “ipso facto”. Estão
encerrados os trabalhos.
(Levanta-se a Sessão às 17h23min.)
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